A deputada Luana Ribeiro (PDT) apresentou na manhã desta quarta-feira, 16, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e uma moção de pesar. O primeiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de aparelho desfibrilador externo automático, em locais tenham concentração/circulação média diária de 1.500 pessoas, e locais como aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, hipermercados, academias e clubes.
Segundo o projeto de lei, para utilização do desfibrilador a capacitação deverá ser promovida por curso ministrado de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Ressuscitação. A deputada propõe que os órgãos e estabelecimentos deverão capacitar todos os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, em todo o efetivo da Brigada de Incêndio e da Brigada de Emergência, além de mais dois funcionários por turno.
Isenção ICMS
Outro projeto apresentado pela deputada Luana Ribeiro autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na aquisição de arma de fogo por Policial Militar e Policial Civil, autorizado por lei a possuir e portar a mesma, para uso em serviço ou fora de serviço, dentro dos limites da legislação vigente.
Moção de pesar
Por fim, a deputada solicitou o envio de moção de pesar à família do senhor José de Arimatéia Ferreira da Silva, de Araguaína, falecido no dia 25 de fevereiro. “É com o coração apertado que demos adeus ao senhor José, de 81 anos de idade, grande amigo do meu pai, o senador João Ribeiro (in memoriam), uma pessoa do bem, íntegra e a quem sempre devotei um apreço especial”, disse Luana Ribeiro.
