No último mês de julho, 10 projetos de Lei da deputada estadual Luana Ribeiro (PcdoB) foram sancionados, tornando-se leis, dentre as proposições estão contemplados projetos da área da saúde, social e ambiental.
Dentre as propostas que viraram lei, está a lei nº 3.996 que estabelece multa para quem divulgar Fake News referente à endemias e epidemias no Tocantins, com objetivo de combater a circulação de informações falsas sobre as doenças que desencadeiam em rejeição às políticas púbicas de controle às epidemias.
Ainda na área da saúde, foram sancionados os projetos que instituem a Campanha Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância; a Semana Estadual de Conscientização da Psoríase e o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19.
Também é lei de Luana a lei nº 3.966 que institui o mês de novembro, no calendário oficial do Estado, como o mês estadual da Consciência Negra, com o intuito de fortalecer a luta pela igualdade racial e promover ações culturais sobre a cultura e resistência da população negra.
Confira abaixo todas as proposições da deputada Luana que tornaram-se leis no último mês:
Saúde
LEI NO 3.996, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas - “fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Tocantins.
LEI NO 3.990, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Reconhece como essencial no âmbito do Estado do Tocantins a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em períodos de calamidade pública.
LEI NO 3.967, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui a “Campanha Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI”, e dá outras providências.
LEI NO 3.969, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Psoríase no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI NO 3.977, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19, e dá outras providências.
Social
LEI NO 3.997, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Proíbe as instituições bancárias de usarem o auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para descontar dívidas dos beneficiários
LEI NO 3.966, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Mês Estadual da Consciência Negra, e dá outras providências.
Meio Ambiente
LEI NO 3.976, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui o Dia Estadual do Capim Dourado no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI NO 3.979, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Institui o Dia Estadual da Mata Ciliar, e dá outras providências.
Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro
LEI NO 3.985, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Concede o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor José de Moura Filho.
