Engajada na luta pelos direitos dos policiais militares, a deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), participou ativamente as articulações que culminaram na aprovação do projeto de lei (PL) que altera outro projeto, o PL nº 79, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado. “Agradeço a participação de todos os pares, as reuniões e a forma aberta e franca que conduzimos este processo.
Venceu, principalmente, o diálogo”, ponderou Luana Ribeiro.
A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Foram 19 votos favoráveis ao PL.
Para o Tenente-Coronel Antônio Corsini de Mello Neto, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, o projeto de lei facilitará a ascensão na carreira dos policiais do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA). “Trará mais amparo legal para os que já exercem a função de comando”, disse. Segundo ele, há hoje casos em que um Major que deu aulas para um aluno oficial, passou tanto tempo sem progredir na carreira que o aluno também se tornou Major e não houve crescimento para o professor. “Além disso, a lei vai possibilitar a abertura de mais vagas nos quadros”, afirmou.
Ele agradeceu o empenho da deputada Luana Ribeiro em coordenar as negociações. “A deputada foi fundamental para que isso acontecesse. Também agradecemos os votos favoráveis de cada deputado”, disse.
Sobre o projeto
O projeto de lei complementar nº 01 de novembro de 2014, proposto pelo Governo do Estado, altera a Lei Complementar 79, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar. Entre outras coisas, o projeto possibilita a ascensão ampla na carreira militar, possibilitando aos praças e aos oficias chegarem à patente de tenente coronel, respeitando os critérios de promoção já existentes na Legislação.
