Em sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira, 18, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou o projeto de lei que concede passe livre aos policiais civis no transporte intermunicipal de passageiros e também no transporte alternativo.
Segundo PL, o passe livre é para o policial civil que, para o exercício de suas funções, precise se deslocar para outra localidade do Estado, diferente de sua residência. “Queremos facilitar o deslocamento dos policiais civis que são fundamentais para a nossa segurança”, justificou a parlamentar.
A propositura dispõe também que gratuidade do transporte coletivo será concedida mediante apresentação de carteira do passe livre, expedida pelo Estado, por meio do órgão competente. Ainda de acordo com o projeto, a gratuidade obedecerá a um sistema de cotas, sendo duas vagas reservadas no transporte intemunicipal e, no transporte alternativo, uma vaga gratuita por veículo. Em caso de exceder as vagas, o policial civil terá desconto de 50%, no mínimo, no valor da passagem.
Moção de pesar
Na mesma sessão, a deputada apresentou moção de pesar aos familiares do senhor João Luiz Duarte de Abreu, pai da senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ele faleceu na madrugada desta quinta-feira 17, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília (DF), em decorrência de complicações pós-operatórias. “Lamento a perda e me solidarizo com a família neste momento de dor”, disse Luana.
