O município de Araguaína será o terceiro a receber o Projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública. A ação é uma parceria entre a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), e atende a um requerimento da deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), presidente da Comissão de Segurança Pública.
A audiência pública acontece nesta quinta-feira, 23, às 19h, na sede da OAB em Araguaína, na Rua 25 de dezembro, 310. Antes, às 13h30, a equipe técnica da OAB e a deputada vão visitar as delegacias da cidade.
As audiências públicas visam ouvir as demandas da população para apresentar propostas simples e viáveis para a segurança pública. A ação já foi realizada em Porto Nacional e Dianópolis que levantaram suas demandas, com uma participação efetiva da sociedade civil organizada. Ainda devem receber as audiências públicas os municípios de Paraíso do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Lagoa da Confusão, Miracema, Palmas e Tocantinópolis.
Segundo a deputada Luana Ribeiro, todas as proposições constarão em um relatório final, a fim de elaborar políticas públicas e incorporar no orçamento do Estado os recursos necessários para colocar as sugestões em prática. “Acredito que a transformação social acontece com uma sociedade civil organizada e a audiência pública proporciona isso”, disse.
Para o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, a audiência é uma oportunidade “de debater os temas, localmente, observando cada necessidade, com uma pauta propositiva”, avaliou.
Dianópolis: falta de efetivo e estrutura
Em Dianópolis, as autoridades policiais e do sistema de segurança expuseram a falta total de efetivo e de estrutura, durante a audiência, na última segunda-feira, 20. Na região de Dianópolis, são nove municípios que, juntos, tem uma população de cerca de 50 mil pessoas. Para cuidar de todos esses habitantes, a Polícia Militar dispõe de apenas 104 policiais – o necessário seria 240 PMs.
Na CPP (Casa de Prisão Provisória) a situação não é diferente. Presos condenados são misturados com presos que ainda esperam sentenças, o que não poderia ocorrer. O local tem espaço para 30 detentos, mas 57 homens estão presos.
A audiência foi comandada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi. O deputado estadual Ricardo Ayres representou a Assembleia Legislativa e a presidente da Comissão de Segurança Pública da casa, deputada Luana Ribeiro.
