O requerimento nº 001164 de autoria da deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PDT), que pede à Secretaria da Segurança Pública do Estado, a inclusão dos dados referentes a menores tocantinenses desaparecidos, no Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, foi aprovado em sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, 22. O requerimento será encaminhado ao Governo do Estado.
O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi criado em 2009, através de um website que deveria contabilizar e tornar disponível os registros das ocorrências do Brasil inteiro, já a partir de 2013. O Tocantins nem chega a aparecer no sistema; nenhum dos cerca de 25 menores que sumiram no último ano constam no site do Cadastro Nacional.
“Temos o exemplo do desaparecimento da Laura Vitória, ocorrido em janeiro deste ano, enquanto ia ao mercado próximo a sua casa, no setor Lago Sul, em Palmas. O desaparecimento já está completando seis meses. Precisamos utilizar todas as ferramentas para solucionar este tipo de caso, e o cadastro de desaparecidos é uma delas”, justificou a deputada.
Estimativas apontam cerca de 250 mil desaparecidos por ano no Brasil. Deste total, 40 mil seriam crianças e adolescentes, vítimas de pedofilia, trafico sexual infantil e adoção ilegal.
Segundo a Lei, caberia às Secretaria de Segurança Pública (SSP) das unidades federativas o abastecimento com os dados dos indivíduos. Ali deveriam constar informações básicas, como fotos, nomes completos, detalhes do dia do desaparecimento, contatos familiares, entre outros.
