A aquisição imediata de 130 coletes femininos à prova de balas e a suplementação de R$ 700 mil para o curso de formação dos concursados da Polícia Civil e Defesa Social foram anunciados pelo secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, durante a audiência pública da segurança em Paraíso do Tocantins. “Vamos conseguir mais R$ 700 mil para que mais concursados possam ser chamados, no segundo semestre. Já os coletes, teremos que ver quais municípios mais precisam, mas já estarão disponíveis na próxima semana”, afirmou o secretário.
O treinamento dos aprovados para reforçar o efetivo e garantir melhorias no setor tem sido a principal cobrança da sociedade nas audiências públicas do Projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública, realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a OAB/Tocantins.
Com a destinação de R$ 2,7 milhões para formação e R$ 140 mil para reforma da academia, a previsão é de que, além de delegados, outros cargos do concurso da Polícia Civil sejam convocados para fazer o treinamento a partir de agosto.
A deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente da Comissão de Segurança e autora do requerimento das audiências, comemorou a conquista. “Quando vemos os resultados aparecerem, percebemos que estamos no caminho certo.Estamos percebendo que são questões pontuais, com resultados simples”, destacou Luana. Ela reforçou ainda que a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional precisa de seis cadeiras e um ar-condicionado para o administrativo, e que o secretário de Segurança já se comprometeu a resolver. “Ou seja, os resultados estão aparecendo e isso nos motiva. Até o final, esperamos que muito seja resolvido”, disse.
A aprovada no concurso para perito criminal odontólogo, Georgiana Ferreira Ramos, também ficou satisfeita com a notícia. “Agora aguardamos o cronograma”, afirmou.
Já Walter Ohofugi, presidente da OAB/TO, falou da necessidade de aumentar o orçamento. “Tem se feito muito com pouco. Temos a informação que de janeiro a maio do ano passado, foi de R$ 1,7 milhão para a Polícia Militar e nos primeiro cinco meses deste ano, receberam de R$ 320 mil, ou seja, houve uma redução de 80% no orçamento da PM, justo num momento de conflito como este”. Ele disse ainda que a OAB/TO recebeu muitas críticas por estar se aproximando dos políticos, mas que neste primeiro momento a intenção da OAB é de dialogar para buscar a solução em parceria, depois, partirão para a cobrança. “A OAB tem as ferramentas necessárias para cobrar e, se for o caso, para tomar as medidas cabíveis inclusive judiciais”, frisou.
Paraíso do Tocantins
Em Paraíso, a presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, o deputado estadual Nilton Franco e equipe técnica da OAB visitaram a Casa de Prisão Provisória do município, onde levantaram que há superlotação. São nove celas, com 22 presos em cada uma – quando o ideal seria quatro por cela. Ao todo, são 150 presos da CPP de Paraíso, sendo 20 em regime semiaberto. Faltam agentes, falta estrutura e segurança no espaço físico. A CPP possui videomonitoramento, mas ainda precisa melhorar a infraestrutura.
As propostas encaminhadas para compor o relatório da Comissão contemplando Paraíso são: aquisição urgente de tornozeleiras eletrônicas, a ampliação do serviço de inteligência, a aquisição de cães farejadores - propostas do promotor de Justiça do município, Diego Nardo; além do investimento em projetos de ressocialização, a necessidade de políticas públicas de incentivo ao esporte, a criação da guarda municipal para atuar no comércio e nas escolas no combate ao tráfico de drogas, sugestão do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC).
As próximas audiências estão previstas para serem realizadas em agosto nas cidades de Araguatins, Colinas do Tocantins, Lagoa da Confusão, Miracema, Palmas e Tocantinópolis.
