A partir desta terça-feira, 21, serão retomadas as visitas e audiências públicas do Projeto Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública. A ação, uma parceria entre a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a Assembleia Legislativa, será retomada nesta terça, às 14h, com visita técnica à unidade prisional de Augustinópolis. E, às 19h, com a audiência pública na Câmara Municipal da cidade.
As audiências públicas visam ouvir as demandas da população para apresentar propostas simples e viáveis para a segurança pública. Já foram realizadas em Araguaína, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional e Dianópolis. A próxima já está agendada para Palmas, dia 6 de março, encerrando as atividades. Todas as proposições das audiências e visitas constarão em um relatório final, a fim de elaborar políticas públicas e incorporar no orçamento do Estado os recursos necessários para colocar as sugestões em prática.
Os resultados das audiências e visitas já podem ser constatados. Foram alocados, pela deputada Luana Ribeiro, R$ 200 mil em emendas para a Secretaria de Segurança Pública para compra de armamentos e insumos. Luana lembra ainda que, graças às audiências e mobilização da sociedade, o Governo do Estado deu andamento ao curso de formação do concurso da Polícia Civil. Na quinta-feira, 16, foi homologado parcialmente o resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Nomeação e posse dos aprovados, conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), serão os próximos passos.
