Com o objetivo de pedir o apoio da deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) quanto à tramitação do Projeto de Lei 03 de 01/2017, representantes de associações e sindicatos da Polícia Civil estiveram com a deputada nesta quarta-feira, 22. O PL 03, que trata da extinção do cargo de agente penitenciário para ser aproveitado no cargo de agente de polícia Civil, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os policiais querem que a deputada Luana sensibilize os parlamentares para que a matéria seja encaminhada para votação o quanto antes.
O presidente da Associação dos Policiais Civis e vice-presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Paulo Sousa Lima, explicou a urgência: “esta é uma matéria encaminhada pelo Governo no começo do ano, em decorrência da possível nomeação dos aprovados no concurso da Defesa Social, mas agora os aprovados já foram convocados então temos que correr com esse projeto para que não haja prejuízos para os policiais e nem problemas nas unidades”. Com a nomeação dos aprovados no novo concurso, o cargo de agente penitenciário se tornará desnecessário e, conforme a Constituição, os ocupantes podem ser aproveitados em cargos já existentes, com os mesmos salários e atribuições.
De acordo com o presidente da Associação, hoje o Sistema Penitenciário é operacionalizado por policiais civis nos cargos de Agente Penitenciário. Por isso a mudança é necessária. “Se o PL não passar teremos problemas na estrutura do Poder Executivo com duas carreiras, com mesmos nomes”, justifica. Depois de ouvir as demandas, a deputada Luana se comprometeu a colaborar com a categoria.
Também participaram da reunião, o presidente da Federação de Associações dos Policiais Civis, Darlan Sousa Silva, e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil, Magdiel dos Santos Lindoso.
