Foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei da deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) que dispõe sobre o direito à amamentação de bebês e crianças nos estabelecimentos públicos e privados do Tocantins. Agora, o PL deve seguir para o plenário.
De acordo com o PL, o leite materno é o único alimento que fornece todos os nutrientes essenciais para o desenvolvimento dos bebês, e o ato de amamentar diminui os riscos de a mulher desenvolver doenças como o câncer de mama, de ovário e também a depressão. “O objetivo é garantir o direito ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento. Isso é fundamental para a saúde da mãe e do bebê”, destacou Luana.
A propositura estabelece multa para o estabelecimento que descumprir a lei. A pena é R$ 500,00 e pode chegar a R$ 1.000,00 em caso de reincidência. A expectativa é que o projeto seja votado ainda esta semana.
