A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) em reunião com a secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, e sua equipe acatou as sugestões de inclusão no projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o trabalho nos presídios e dá outras providências.
O substitutivo do projeto já foi apresentado pela deputada Luana Ribeiro e aguarda o parecer do relator, deputado estadual Paulo Mourão. O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado.
De acordo com a Gleidy Braga, foram poucas as sugestões. “Fizemos alguns apontamentos porque o projeto já nos atende bem, na questão do sistema prisional”, destacou.
Luana Ribeiro agradeceu a parceria com a SECIJU. “Nossa intenção é que o projeto fique bem elaborado e atenda às necessidades de melhoria no sistema prisional. As alterações e adequações solicitadas pela secretária foram pertinentes e vão enriquecer ainda mais o projeto de lei”, disse Luana.
O projeto de lei determina o trabalho do condenado como direito social e dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, e a manutenção por parte do Estado será obrigatória.
De acordo com a propositura, fica assegurada a remuneração mínima de 75% do salário mínimo aos detentos. Já a remuneração liquida fica dividida em: 25% para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do preso; até 25% para assistência à família; até 25% pra pequenas despesas pessoais; até 25% para indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
Entre as mudanças propostas pela SECIJU estão alterações na distribuição da remuneração do trabalho do detento; na destinação de parte da remuneração para o Fundo Penitenciário. Além disso, a autonomia para a operacionalização do projeto de lei é da Secretaria de Cidadania e Justiça.
