Em busca da transparência dos serviços públicos de saúde no Estado, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou nesta terça-feira, 17, projeto de lei que determina a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede pública de saúde. “O projeto se baseia na busca da transparência, no controle do atendimento e no exercício da cidadania, um direito do cidadão”, destacou a parlamentar.
A propositura destaca ainda que caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) a atualização e publicação desses dados no site oficial da Secretaria. Além disso, as informações disponibilizadas deverão abranger todas as regionais de saúde e os pacientes, observando o direito à privacidade deles, já que serão identificados pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Para Luana Ribeiro, caso o projeto seja aprovado, o cidadão poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento de que precisa o que garante seu direito à informação e à saúde, além de evitar fraudes.
