O servidor público estadual Humberto Mascarenhas de Moraes teve muita dor de cabeça e prejuízo com a conta de água. Ele tem dois hidrômetros: um para casa e outro para o jardim, e a empresa de abastecimento tem cobrado um valor maior da taxa de esgoto do hidrômetro do jardim. “É claro que a água do hidrômetro do jardim não vai para o esgoto, vai para as plantas”, esclarece. “Dessa forma, estou pagando a mais por um serviço que não está sendo usado”.
Assim como ele, muitos tocantinenses pagam uma taxa maior de esgoto em situações semelhantes porque não há legislação de regulamentação. Por isso, para regulamentar, controlar e fiscalizar os serviços de abastecimento sanitário do Estado a deputada Luana Ribeiro (PDT) apresentou um projeto de lei que tramita na Casa. A relatoria é do deputado Toinho Andrade (PSD).
Hidrômetro adicional
Pelo projeto, o usuário poderá solicitar que seja instalado hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em seu estabelecimento e/ou residência que não será lançada na rede coletora de esgoto. Além disso, o consumidor que optar pela instalação pagará pela instalação do hidrômetro adicional.
Vale ressaltar que a concessionária não poderá cobrar pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto sobre o volume de água utilizado pelo usuário, mas não lançado na rede coletora.
“São muitos os exemplos de uso de água que não entram na rede de esgoto. Numa residência, por exemplo, boa parte de consumo registrado destina-se à limpeza geral e à irrigação de jardins, sendo esse volume escoado nas galerias de águas pluviais, sem utilização dos dutos coletores de esgoto. Ao dar ao consumidor o direito de solicitar a instalação de hidrômetro separado para o consumo de água que não será lançada na rede de esgoto, o projeto tem como objetivo reduzir a tarifa de esgoto, cobrando do consumidor apenas pelo esgoto que efetivamente produzir”, afirmou Luana.
