A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei do Governo do Estado que estende para o último dia deste ano o prazo de isenção de ICMS no feijão, pescado de água doce, batata e cebola, produzidos no Tocantins.
O PL foi aprovado com emenda da deputada Luana Ribeiro, que determina a isenção do imposto retroativa a partir de 1º de janeiro deste ano. A matéria modifica a lei 3.173, de 28 de dezembro de 2016, passando a registrar 31 de dezembro de 2018 como data limite dessa modalidade de isenção, com o intuito de tornar mais durável a competitividade mercadológica e o incremento do consumo das mercadorias envolvidas.
A deputada Luana afirma que o PL foi aprovado depois de muita insistência e luta na Casa. “É uma vitória para os produtores, principalmente do pescado, e consequentemente para a economia do nosso estado” comemora.
