“O vereador está na ponta, é quem tem o primeiro contato com a população. Ele quem fiscaliza e legisla em benefício dos cidadãos. As Câmaras são pilares fundamentais da representação democrática. Por isso, nosso respeito e admiração”, destacou a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) durante a abertura do 1º Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas, realizado na noite desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa. Para uma plateia atenta, formada, em sua maioria, por vereadores, prefeitos e estudantes, a parlamentar lançou e disponibilizou o Manual do Vereador, uma coletânea de 255 páginas com informações sobre legislação e funcionamento das Câmaras Municipais.
O consultor da Empresa Parlamento Assessoria, Genner Morais, que auxiliou na elaboração do livro, elogiou a iniciativa. “É preciso qualificar os nossos gestores e este Manual tem o objetivo de ser um livro de consulta diária: com as Constituições e informações necessárias para uma boa legislatura”, afirmou.
A presidente da Escola do Legislativo, Maria de Jesus Costa e Silva, disse que a realização do seminário se deu pela demanda dos próprios vereadores. “Esperamos que este evento possa contribuir com o conhecimento e sua aplicabilidade, tornando mais eficiente a função de Legislar”, frisou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Manoel Pires dos Santos, órgão parceiro do seminário, discursou sobre a relevância do evento para dirimir dúvidas quanto o respeito às leis. “Que tenhamos uma discussão completa para que os senhores vereadores possam levar essas informações adquiridas aqui aos seus municípios”, disse.
O vereador Jairo Ribeiro Araújo, representando a União dos Vereadores do Tocantins (UVET), falou sobre as dificuldades de legislar nos municípios e, que, eventos assim ajudam os vereadores em suas funções.
Participaram da composição da mesa, o presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, o superintendente dos Defensores Públicos, Fábio Monteiro, o coordenador geral de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Brasileiro (IBL), Francisco Etelvino Biondo, o diretor-geral do Instituto de Contas (Iscon), Roger Luis Monteiro Tolentino.
Sobre o Seminário
Resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), o seminário acontece até a próxima quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa. A realização é da Escola Legislativa.
Com foco na capacitação de vereadores e seus assessores, o evento tem como objetivo principal transmitir conhecimentos sobre os mecanismos de elaboração, execução e controle do planejamento governamental, bem como a fiscalização e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
A programação é voltada ao conhecimento sobre temas específicos, a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis das Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Divulgação do IBL/Interlegis.
Programação - dia 17/04
08h30 – Registro de presença e entrega de material de apoio
09h00 - Palestra: Plano Plurianual (PPA)
Palestrante: Maria do Socorro Erculano de Lima – Assessora de Planejamento da CGE
10h30 – Intervalo
10h50 – Continuação
11h45 – Intervalo para almoço
14h00 – Divulgação do IBL/Interlegis
Palestrante: Francisco Etelvino Biondo - Interlegis
14h30 - Palestra: Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Palestrante: Buenã Porto Salgado – Auditor do Tribunal de Contas do Tocantins
16h00 – Intervalo
16h20 – Continuação
17h30 – Encerramento
