Durante a sessão matutina desta terça-feira, 23, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) saiu em defesa do direito dos servidores públicos de receber a data-base integralmente, em parcela única.
“O que o Estado está querendo fazer é parcelar um direito do servidor. Isso é inconstitucional”, destacou Luana. O governo mantém a proposta da data-base de pagar 8,34% em duas parcelas, sendo uma em junho e a outra novembro.
Segundo a parlamentar, receber o benefício é um direito que merece ser respeitado. “São os servidores públicos que fazem o Estado andar”, disse.
De acordo com a deputada, a desculpa usada pelo governo de que o Estado não tem dinheiro para pagar as progressões não convence porque as publicações no Diário Oficial mostram um exagerado número de contratos especiais e cargos comissionados. “Para umas coisas têm dinheiro e para para o servidor concursado não tem?”, questionou.
CCJ
A partir das 14 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) começa a discutir o projeto de lei do Executivo, que trata da proposta sobre o pagamento da data-base. Pela manhã as galerias da Assembleia estiveram lotadas de servidores protestando contra a proposta do governo, segundo o sindicato da categoria, a movimentação se repetirá na parte da tarde desta terça.
