A deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), apresentou projeto de lei propondo a instituição do Programa de Revisão de Penas dos Presos dos Presídios a ser desenvolvido em parceria com estudantes de direito das Instituições de Ensino Superior do Estado.
A proposta é que um Termo de Cooperação Técnica seja firmado entre a Secretaria de Defesa e Proteção Social e os Institutos de Ensino Superior, autorizando os estudantes de Direito a terem acesso aos apenados e seus processos, para promoverem estudos, com objetivo de indicar a revisão das penas dos mesmos.
Números preocupam
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tocantins possui uma população carcerária de 2.805 pessoas, sendo que a capacidade é de apenas 1.927 presos, na estrutura do Estado.
Há um déficit de 878 vagas nas cadeias públicas do Estado do Tocantins e vários mandados de prisão a serem cumpridos. Segundo a Secretaria de Defesa e Proteção Social do Estado, o custo de um preso no Tocantins é de R$ 3.484,00 nos presídios de Barra da Grota, em Araguaína e na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Ou seja, o Estado gasta por mês quase R$ 10 milhões com detentos.
“Sabemos da dificuldade do nosso sistema carcerário,dos custos para manter um preso, então esta proposta visa economizar, mas também fazer justiça aos que já cumpriram suas penas e que, por falta de assistência jurídica, ainda se encontram reclusos”, argumentou a deputada.
Sem ônus
Pelo PL, a atividade desenvolvida pelos estudantes se daria em forma de estágio não remunerado, ou seja, sem indenização e sem nenhum vínculo trabalhista. Podendo ser contabilizado como estágio curricular hora/aula para conclusão do curso. “São inúmeras as vantagens para o estudante que participa de um estágio. Entre elas,a aplicação prática da teoria aprendida no mundo acadêmico, podendo ser feita uma reflexão do paralelo teoria/prática, uma uma oportunidade de criar uma extensa rede de relacionamentos (networking) e o amadurecimento pessoal e profissional”, destacou a parlamentar.
