Diminuir a carga tributária que incide sobre armas de fogo e munições é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 29/2019, apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro ainda em fevereiro de 2019. Nesse mês, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, sendo financeiramente viável sua execução.
Luana destaca que o projeto visa colaborar com os integrantes dos órgãos de segurança, já que possibilita acesso ao armamento com menor custo, além de beneficiar a população. “Os que serão beneficiados por esse projeto de lei estão preparados e capacitados para defender cidadãos em situações vulneráveis, pois foram treinados para agir contra uma violência ou ameaça contra terceiros ou contra si mesmo”, justifica.
Serão beneficiados: policiais militares, civis e federais; policiais rodoviários federais; militares das Forças Armadas; agentes da Agência Brasileira de Inteligência; agentes de execução penal; bombeiros militares e guardas civis. O projeto ainda alcançará caçadores, atiradores e colecionadores que tenham registros legais, além de auditores fiscais da Receita Estadual, fiscais ambientais do Instituto Natureza do Tocantins e agentes de segurança socioeducativo.
