Para Luana, medida dará mais segurança para os pequenos empresários e tambémaos trabalhadores
Na última sexta-feira, 27 de março, a deputada estadual Luana Ribeiro solicitou ao Governador Mauro Carlesse, via ofício, a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos estaduais em razão da pandemia de coronavírus. Em comunhão com o pedido, o governador determinou nesta quinta-feira, 2, a prorrogação por 90 dias, do recolhimento do ICMS para as empresas optantes pelo Simples, o que abrange o segmento de micro e pequenas empresas instaladas no Tocantins.
O objetivo do pedido, de acordo com a parlamentar, teve a finalidade de contribuir com a redução das perdas geradas pela pandemia, já que a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos é uma medida fundamental para garantir o funcionamento de empresas, negócios e para a manutenção dos empregos. “Fico muito feliz e grata que o Governo do Tocantins tem tratado com muita sensibilidade as pautas relacionadas a crise do coronavírus. Essa medida dará mais segurança para os pequenos empresários e também aos trabalhadores”, reforçou Luana.
A medida entra em vigor de imediato e, as empresas que teriam que recolher o tributo no dia 20 de cada mês, agora terão mais 90 dias para efetivar o pagamento. O imposto que seria recolhido no dia 20 de abril, só precisará ser recolhido em 20 de julho. Da mesma forma, o tributo a ser pago em 20 de maio passa para 20 de agosto. E o que seria quitado em 20 de junho, só terá vencimento em 20 de setembro.
Jaqueline Moraes – Ascom Luana Ribeiro (com informações da Secom/Tocantins)
