Luana argumenta que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas.
A deputada estadual Luana Ribeiro apresentou durante sessão ordinária dessa terça-feira, 14, quatro projetos de Lei que propõem medidas de proteção aos tocantinenses afetados pela pandemia do coronavírus. Luana foi a primeira parlamentar a apresentar projeto de Lei que solicita redução proporcional das mensalidades de escolas particulares (de ensino infantil, fundamental e médio) do Estado. O percentual previsto no projeto é de no mínimo 30%.
Luana argumenta que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas. “Por estarem suspensas as atividades presenciais, os custos das instituições com a manutenção do espaço, água e energia, por exemplo, estão reduzidos. Nesse momento, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros tenham a sua mensalidade reduzida, já que também tiveram seus rendimentos afetados", explica.
Outro projeto de Lei apresentado pela parlamentar proíbe, por 90 dias, a venda de produtos considerados emergenciais e indispensáveis ao combate do coronavírus, em quantidades superiores a quatro unidades (por pessoa física). “O projeto de lei limita a venda de álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha, verificamos que esses itens já estão em falta nos mercados e farmácias pela compra desenfreada. É preciso garantir o acesso da população aos produtos”, justificou a deputada.
