Projeto de Lei de Luana Ribeiro estabelece benefícios para funcionários públicos que estão atuando no combate ao coronavírus.
A deputada estadual Luana Ribeiro está trabalhando para diminuir os impactos causados pela pandemia do coronavírus. Na última sessão da Assembleia Legislativa, 05, a parlamentar apresentou Projeto de Lei que estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que estão atuando no combate à Covid-19. O projeto contempla os profissionais da saúde e segurança pública que atuam na linha de frente de combate ao vírus.
De acordo com o projeto, servidores da Secretaria de Estado da Saúde que exercem funções no atendimento à população, seja em unidades de saúde, hospitais públicos, privados ou de campanha no Tocantins, que estão atuando durante o período de pandemia do coronavírus, terão o acréscimo de uma ano de serviço na contagem de tempo da aposentadoria. Dessa forma, o trabalho que está sendo exercido durante esse período poderá contribuir para que os funcionários públicos se aposentem mais cedo.
A parlamentar argumenta que o trabalho exercido por profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus é excepcional e de grande risco. “Esses profissionais estão atuando em constante risco de contaminação, exercendo atividades essenciais e decisivas para preservação da saúde da população, por isso é justo que recebam esse benefício”, ressaltou.
O projeto de Lei também abrange o procedimento especial para policiais civis e militares, agentes de execução penal, servidores do Sistema Socioeducativo e Corpo de Bombeiro, devido aos riscos que também estão sendo submetidos, com o trabalho essencial mesmo em meio a crise.
Vitória Soares - Ascom Luana Ribeiro
