Luana Ribeiro é autora de projeto que deu origem a Lei do Parto Humanizado.
Nesta quarta-feira, 18, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou requerimento solicitando que seja garantido o direito da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto de mulheres gestantes. Autora do projeto de Lei que deu origem a Lei Estadual nº 3.113 de 2016, que institui o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, a parlamentar reforçou a importância de atendimento adequado, respeitando a natureza e a vontade de cada mulher.
O direito de ter um acompanhante também é assegurado pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, entretanto, desde o início da pandemia do coronavírus, gestantes têm enfrentado a restrição nesse direito, fato que pode ocasionar prejuízos a saúde de mulheres grávidas. “O direito a acompanhante deve ser mantido às mulheres gestantes na pandemia pois é garantido por Lei Federal e Estadual. Apesar da excepcionalidade do momento que vivemos, esse direito precisa ser respeitado nas unidades de saúde e hospitais do Tocantins”, argumentou a parlamentar.
No requerimento apresentado, a deputada estadual também solicita o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os acompanhantes e orientação adequada sobre os cuidados necessários para proteção do ambiente. Luana Ribeiro ressaltou que a presença de um acompanhante não deve trazer riscos à saúde da mãe ou da criança, desde que os cuidados de proteção e higiene sejam realizados. “Um acompanhante por cada mãe não vai causar aglomeração e não vai piorar o ambiente hospitalar, esse é um direito assegurado às mulheres que estão trazendo vidas ao mundo”, disse.
*Vitória Soares - Ascom Luana Ribeiro
